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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:45
Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro de veículo. Incidência das disposições cogentes do CDC.
Negativa de pagamento da indenização pela seguradora sob o argumento de que o veículo objeto do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Julho de 2011 - 16:44
Juizado especial cível. Advogada.
Retenção indevida de quantia levantada na justiça trabalhista. Violação aos princípios da probidade e boa fé.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2007 - 12:40
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 12:31
Negar matrícula ou cobrar valores extras para crianças com TEA ou deficiência pode ser considerado crime, diz advogada
Pais de crianças PCD devem ficar atentos em relação à inclusão no ambiente escolar; apresentação de laudo médico também não é necessária
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 10:37
Trancado inquérito policial contra advogada
habeas corpus e determinou trancamento do inquérito policial instaurado contra uma advogada acusada
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 15:29
Advogada é condenada por estelionato
Causídica recebeu os valores correspondentes aos honorários contratuais, mas nunca prestou os serviços advocatícios pelos quais foi contratada.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 10:26
Advogada de Marcola ganha benefício
A advogada também é acusada de comprar irregularmente gravação de uma audiência reservada de dois
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 10:39
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2024 - 12:04
Paciente de 87 anos com doença renal crônica consegue tratamento na justiça após negativa de plano de saúde
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) emitiu decisão favorável a uma idosa de 87 anos portadora de doença renal crônica em terapia renal substitutiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 14:50
Indenização prevista em Norma Coletiva
Nulidade. Negativa de Prestação Jurisdicional.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Junho de 2014 - 11:20
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Apropriação indébita.
Negativa de restituição. Depositário judicial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Receptação e uso de identidade falsa. Prisão em flagrante. Negativa de liberdade provisória. Existência de mandados de prisão.
Periculosidade evidenciada pelas circunstâncias concretamente apuradas. Indícios de que pretenda se furtar à aplicação da lei penal.
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Abril de 2023 - 11:42
"A garantia sou eu": Americanas e suas estratégias confusas de negociação
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Junho de 2013 - 10:20
Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
As partes têm o direito à prestação jurisdicional completa e fundamentada, em que todas as alegações postas na petição inicial, na defesa e renovadas no recurso sejam devidamente apreciadas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Negativa de autoria.
Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 18:12
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2022 - 16:43
Diversidade geracional: Enfrentamento ao etarismo
Por Heloisa Mascarenhas, advogada e gestora jurídica com carreira corporativa generalista e Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 11:10
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Nulidade por negativa de prestação jurisprudencial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 13:25
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais.
Negativa de cobertura pela operadora de saúde.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Adesão do empregado a plano de demissão voluntária. Efeitos.
Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional.